CAASC apoia decisão em favor de Reitor e assessor da UFSC

Mon Sep 03 00:00:00 BRT 2018

Foi rejeitada denúncia do Ministério Público Federal.

A Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) elogia e destaca a decisão da juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Ubaldo Cesar Balthazar, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete da Reitoria. Acusados de injúria contra delegada da Polícia Federal, por entrevista concedida em meio a protestos contra a operação Ouvidos Moucos, o fato foi divulgado amplamente pela imprensa. 

A CAASC considera que a postura da delegada atropelou o direito básico à liberdade de expressão, criminalizando manifestações legítimas e garantidas pela Constituição e pelo Estado democrático de direito. Também condena veementemente os abusos cometidos desde o início da operação, que culminou no trágico suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. 

Reitera seu irrestrito apoio a uma Justiça imparcial e capaz de efetivar os direitos e garantias previstos na Constituição Federal.

Florianópolis, 03 de setembro de 2018.

Marcus Antônio Luiz da Silva
Presidente da CAASC