RESOLUÇÃO Nº 001/2007

Atribuições dos Delegados CAASC

A DIRETORIA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA – CAASC, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

1. Alem da competência estabelecida no artigo 25 do Regimento Interno da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Santa Catarina, são atribuições dos delegados nomeados:

1.1 Diligenciar para implantação ou ampliação dos serviços da CAA/SC na respectiva jurisdição, propondo à diretoria a alternativa que melhor atenda aos interesses dos usuários, observadas as possibilidades da Caixa;

1.2 Fiscalizar os serviços médicos e odontológicos prestados, comunicando qualquer irregularidade à Direção da Caixa;

1.3  Assinar as carteiras de beneficiários e respectivas revalidações anuais, mediante comprovante de pagamento de anuidade da OAB/SC;

1.4  Promover a cobrança das taxas de serviços, de acordo com a tabela em vigor, prestando contas, mensalmente à Administração Central da Caixa;

1.5  Encaminhar mensalmente o relatório de atendimentos médicos e odontológicos prestados pela CAA/SC nessa subseção durante o período;

1.6 Prestar contas das Receitas e das Despesas efetivadas pela CAA/SC, na subseção juntando o balancete mensal com os devidos comprovantes, ate o dia 10 do mês subseqüente;

1.7  Enviar, mensalmente à Administração da Caixa, a 2ª via dos novos boletins da inscrição de advogados e dependentes;

1.8   Colher as informações solicitadas pela Caixa, relativas à situação de advogados que solicitarem auxílio pecuniário;

1.9   Propor e sugerir à Diretoria, respeitadas as limitações financeiras da CAIXA, todas as medidas que julgar convenientes em benefício dos advogados de sua jurisdição e respectivos dependentes.

 2.0  Ficam Criados os cargos de Delegado Adjunto e Secretario, que auxiliarão o Delegado, em suas funções, funcionando o Delegado Adjunto como Substituto, em caso de Impedimento.

 

FLORIANÓPOLIS  01 DE JANEIRO DE 2007

 

 

RENATO KADLETZ
PRESIDENTE CAA/SC


ANTONIO LIMA GRAMS
VICE PRESIDENTE CAA/SC


ANGELA REGINA DA CUNHA LEAL
1ª SECRETÁRIA CAA/SC


MARCELO GASPARINO DA SILVA
2º SECRETÁRIO CAA/SC


JOÃO RONALDO MARTINS HAFFNER
TESOUREIRO CAA/SC